Despacho 14 214/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, e após prévia audição dos magistrados do Ministério Público em funções no Tribunal Constitucional, exonero, a seu pedido, a licenciada Margarida Maria Ornelas Menéres Pimentel, assessora do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral da República, das funções de assessora do Gabinete do Ministério Público no Tribunal Constitucional, cargo que vinha exercendo em comissão de serviço desde 8 Maio de 1998.
O presente despacho produz efeitos a partir de 8 Julho de 2004, dando por finda a respectiva comissão de serviço.
8 de Julho de 2004. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Luís Manuel César Nunes de Almeida.
