Aviso 7596/2004 (2.ª série). - Concurso interno geral para provimento de um lugar de assistente hospitalar de pediatria. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, por despacho do conselho de administração de 1 de Julho de 2004 e por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 21 de Junho de 2004, faz-se público que se encontra aberto concurso interno geral para provimento de um lugar de assistente de pediatria da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1/98, de 5 de Janeiro, com rectificação dada pela Portaria 506/99, de 16 de Julho.

2 - O concurso é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão e já vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam.

3 - O concurso é válido para o preenchimento da vaga referida e para as que ocorrerem no prazo de validade do concurso.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

4.2 - É requisito especial possuir o grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

5 - Apresentação de candidaturas:

5.1 - Prazo - 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.

5.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Águeda e entregue no Serviço de Recursos Humanos, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 5.1.

5.3 - Do requerimento devem constar:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, contribuinte, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde ao qual o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;

d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

6 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos constituem infracção disciplinar.

7 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

7.1 - Os documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 7 podem ser substituídos por certidão comprovativa da sua existência, emitida pelo estabelecimento de saúde a que os candidatos estejam vinculados.

8 - A falta dos documentos previstos nas alíneas a), b) e c) do número anterior implica a exclusão da lista de candidatos.

9 - O método de selecção utilizado é a apreciação do curriculum vitae nas condições referidas na secção VI do Regulamento aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

10 - A constituição do respectivo júri é a seguinte:

Presidente - Dr. António Luís da Conceição Cardoso, assistente graduado de pediatria do Hospital Distrital de Águeda.

Vogais efectivos:

1.º Dr. Manuel Batista Salgado, assistente graduado de pediatria do Hospital Pediátrico de Coimbra.

2.º Dr. José Eduardo Lopes Boavida Fernandes, assistente graduado de pediatria do Hospital Pediátrico de Coimbra.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Maria da Graça Domingues Rocha, assistente graduada de pediatria do Hospital Pediátrico de Coimbra.

2.º Dr.ª Maria João de Sousa e Pereira da Câmara Lomelino, assistente graduada de pediatria do Hospital Distrital de Anadia.

11 - O presidente será substituído em caso de falta ou impedimento pelo 1.º vogal efectivo.

12 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard do Serviço de Recursos Humanos do Hospital Distrital de Águeda e enviada aos candidatos através de oficio registado com aviso de recepção.

13 - A lista de classificação final será publicada na 2.ª série do Diário da República.

6 de Julho de 2004. - A Vogal Executiva, Ana Isabel Torrão Estima Breda Marques.