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Aviso 5382/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, atento o disposto no artigo 30.º do mesmo diploma, autorizada a renovação do contrato administrativo de provimento, celebrado no agrupamento e na categoria a seguir indicados:
(ver documento original)
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
15 de Junho de 2004. - O Coordenador, João Gonçalo Rolo Viegas.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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