Despacho 13 966/2004 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Rui Manuel Baptista Fiolhais, assessor da carreira técnica superior do quadro de pessoal do ex-Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do ex-Ministério do Trabalho e da Solidariedade, a exercer funções dirigentes no cargo de subdirector-geral no Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento, reúne os requisitos legais para acesso à categoria de assessor principal e requereu o respectivo provimento nesta categoria:
Nos termos do artigo 30.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, determino que o licenciado Rui Manuel Baptista Fiolhais seja provido na categoria de assessor principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do ex-Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento.
O presente despacho produz efeitos a 28 de Junho de 2004.
5 de Julho de 2004. - A Directora-Geral, Maria Cândida Soares.
