Despacho (extracto) n.º 4215/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 20 de Fevereiro de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 4 de Maio de 2004:
Maria de Fátima Sá Dantas Araújo - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de auxiliar de apoio e vigilância no Centro de Saúde de Ponte de Lima da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março e 68/2000 de 28 de Abril, com efeitos reportados a 1 de Março de 2004.
4 de Junho de 2004. - Pela Coordenadora, o Director dos Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.
