Despacho 4188/2004, de 15 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal
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Fonte: Diário da República n.º 165/2004, Apêndice 92/2004, Série II de 2004-07-15.
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Data:
2004-07-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 4188/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 12 de Maio de 2004 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde:
Maria Dulce Maia Trindade, assistente graduada da carreira médica de saúde pública pertencente ao quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, dotação do Centro de Saúde da Costa da Caparica - autorizada a licença especial pelo período de dois anos, ao abrigo do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, para prestação de serviço em Macau, produzindo efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia.)
28 de Maio de 2004. - A Directora de Serviços de Administração Geral, Eduarda Paula Régio.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2229507.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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