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Contrato 657/2004 - AP, de 15 de Julho

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Texto do documento

Contrato 657/2004 - AP. - Por despacho de 22 de Dezembro de 2003 do Ministro da Saúde:

Autorizados os contratos administrativos de provimento, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, anexo ao Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção do Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e da alínea c) do artigo 129.º do mesmo Código, com efeitos a 1 de Janeiro de 2004, como internos do internato complementar de clínica geral aos médicos a seguir mencionados:

João Carlos Monteiro Arcanjo - Centro de Saúde de São Martinho do Bispo.

Lídia Cristina da Silva Gomes - Centro de Saúde de Celas.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

26 de Maio de 2004. - O Coordenador, Luiz Miguel Santiago.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2229382.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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