Despacho 13 779/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto da Água de 16 de Maio de 2004:

Licenciado Pedro Henrique Manuel Nunes Mendes, inspector tributário de nível 2 da área de inspecção tributária do quadro da Direcção-Geral dos Impostos, a exercer, em comissão de serviço, precedendo concurso, o cargo de chefe de divisão de Intervenção Financeira do quadro de pessoal dirigente do Instituto da Água, desde 17 de Maio de 2001 - autorizada a renovação da referida comissão de serviço, ao abrigo do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com efeitos a partir de 17 de Maio de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

1 de Julho de 2004. - Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)