Despacho 13762/2004, de 13 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo
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Fonte: Diário da República n.º 163/2004, Série II de 2004-07-13.
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Data:
2004-07-13
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 13 762/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 161/93, de 6 de Maio, é exonerado do cargo de representante do membro do Governo com tutela sobre o turismo na Comissão Regional de Turismo do Algarve o licenciado Joaquim José Brandão Pires e é nomeado para o mesmo cargo o licenciado Francisco Mendonça Pinto.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
23 de Junho de 2004. - O Secretário de Estado do Turismo, Luís Manuel Miguel Correia da Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2228911.dre.pdf .
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