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Despacho 13762/2004, de 13 de Julho

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Texto do documento

Despacho 13 762/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 161/93, de 6 de Maio, é exonerado do cargo de representante do membro do Governo com tutela sobre o turismo na Comissão Regional de Turismo do Algarve o licenciado Joaquim José Brandão Pires e é nomeado para o mesmo cargo o licenciado Francisco Mendonça Pinto.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

23 de Junho de 2004. - O Secretário de Estado do Turismo, Luís Manuel Miguel Correia da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2228911.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-05-06 - Decreto-Lei 161/93 - Ministério do Comércio e Turismo

    APROVA OS ESTATUTOS DA REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE, EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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