Aviso 5246/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por meus despachos datados 23 de Abril e 3 de Maio de 2004, proferidos no uso da competência que lhe é cometida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram celebrados os contratos de trabalho a termo certo, com os indivíduos abaixo designados, com início de funções nas datas igualmente mencionadas:
Carlos Manuel de Miranda Carvalho Afonso - na categoria de auxiliar técnico de turismo, com início de funções em 3 de Maio de 2004, por um ano.
Catarina Maria Silva de Oliveira Crôa - na categoria de auxiliar técnico de turismo, com início de funções no dia 4 de Maio de 2004, por um ano.
4 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.