Despacho 13 199/2004 (2.ª série). - Na sequência da publicação da Lei Orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE), aprovada pelo Decreto-Lei 46/2004, de 3 de Março, nos termos do seu artigo 39.º, cessaram as comissões de serviço de director de serviços e de chefes de divisão da Inspecção-Geral das Actividades Económicas.

O procedimento de selecção, com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão do Gabinete de Apoio Técnico, lugar constante do quadro de pessoal dirigente anexo ao Decreto-Lei 46/2004, de 3 de Março, foi publicitado na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 17 de Maio de 2004.

Apreciados, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, os currículos dos candidatos ao citado lugar, a escolha recaiu na candidata Maria Helena do Carmo Sanches, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por ser a que apresenta perfil mais adequado para o desempenho desse mesmo cargo, tendo constituído factor importante para a decisão o facto de ter desempenhado, em regime de substituição, as funções de chefe de divisão do extinto Centro de Documentação e Informação Pública da IGAE, no período de 1 de Outubro de 2002 até 8 de Março de 2004, e a partir daí até à presente data, em regime de gestão corrente, por força da publicação da nova Lei Orgânica da IGAE, de 3 de Março de 2004, as mesmas funções no Gabinete de Apoio Técnico, que sucedeu àquele.

Nos termos do disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeada, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de direcção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão do Gabinete de Apoio Técnico a licenciada Maria Helena do Carmo Sanches.

O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Junho de 2004.

Anexa-se nota relativa ao currículo da nomeada.

7 de Junho de 2004. - O Inspector-Geral, Mário Silva.

ANEXO

Currículo síntese

1 - Nome - Maria Helena do Carmo Sanches.

2 - Data e local de nascimento - 29 de Janeiro de 1968, Lisboa.

3 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1985-1990);

Pós-graduação em Estudos Europeus do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990-1991).

4 - Carreira profissional:

Exercício de advocacia em regime de estágio (1990-1992);

Técnica superior (área funcional: assessoria jurídica) do Instituto Português da Qualidade (1991-2001);

Técnica superior da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (2001-2002);

Chefe de divisão, em regime de substituição, do Centro de Documentação e Informação Pública da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (2002-2004);

Chefe de divisão, em regime de gestão corrente, do Gabinete de Apoio Técnico da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (2004).

5 - Formação complementar:

Curso sobre "O Tratado de União Europeia: de Maastricht a Amesterdão";

Curso de "Direito comunitário: aspectos especiais relevantes da negociação";

Curso sobre "O contencioso administrativo";

Seminário sobre "A aplicação do Código do Procedimento Administrativo";

First Certificate in English - Instituto Britânico de Lisboa;

Diplome de Langue Française (1ère degrè) - Institute Franco-Portugais à Lisbonne;

Frequência de curso de italiano no Instituto Italiano da Cultura em Portugal (1994-1996);

Cursos de Windows 3.1, Winword 2.0 e Excel 7.0;

Curso sobre "A garantia da qualidade" promovido pelo IPQ;

Curso de "Auditores da qualidade" promovido pelo CEQUAL - Centro de Formação Profissional para a Qualidade.