Despacho 13 198/2004 (2.ª série). - Na sequência da publicação da Lei Orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, aprovada pelo Decreto-Lei 46/2004, de 3 de Março, nos termos do seu artigo 39.º, cessaram as comissões de serviço dos directores de serviço e chefes de divisão da Inspecção-Geral das Actividades Económicas.
O procedimento de selecção, com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão da Divisão de Informação e Expediente Geral, lugar constante do quadro de pessoal dirigente anexo ao Decreto-Lei 46/2004, de 3 de Março, foi publicitado na Bolsa de Emprego Público e no Diário de Notícias de 17 de Maio de 2004.
Apreciados, de acordo com o disposto n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, os currículos dos candidatos ao referido lugar, a escolha recaiu no candidato António José Tripa Banha, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por ser o que apresenta perfil mais adequado para o desempenho desse mesmo cargo, tendo constituído factor importante para a decisão o facto de ter desempenhado, em regime de comissão de serviço, as funções de director de serviços da Direcção de Serviços Financeiros e Administrativos da IGAE, no período de Abril de 1993 até 8 de Março de 2004 e, a partir daí até à presente data, em regime de gestão corrente, por força da publicação da nova Lei Orgânica da IGAE, de 3 de Março de 2004, as funções de chefe da Divisão de Informação e Expediente Geral (DIE), que passou a conter algumas das funções daquele.
Nos termos do disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado em comissão de serviço, para o exercício do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão da Divisão de Informação e Expediente Geral, o licenciado António José Tripa Banha.
O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Junho de 2004.
Anexa-se nota relativa ao currículo do nomeado.
7 de Junho de 2004. - O Inspector-Geral, Mário Silva.
ANEXO
Currículo síntese
Nome - António José Tripa Banha.
Data de nascimento - 1 de Julho de 1947.
Habilitações literárias - licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa (1974).
Carreira profissional:
Técnico de 2.ª classe a assessor da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) (1975-1993);
Inspector superior a inspector superior principal da IGAE (1993-1993);
Director de serviços da Direcção de Serviços Financeiros e Administrativos da IGAE (1993-2004), em regime de gestão corrente no cargo de chefe de divisão da Divisão de Informação e Expediente Geral da IGAE (2004).
Acções de formação ministradas - noções de contabilidade pública, comercial e industrial, contabilidade, direito comercial e estratégia e planeamento.
Elaboração de manuais - Contabilidade Pública, Comercial e Industrial, Contabilidade e Direito Comercial, Vendas a Prestações, Regime Jurídico dos Estabelecimentos de ensino, Enquadramento Jurídico e Metodologias de Actuação (branqueamento de capitais).
Formação profissional - cursos - "Comunidade Europeia" - "Portugal e a livre circulação de mercadorias no espaço comunitário" - "Direito comunitário" - "Organização administrativa" - "Contabilidade pública" - "Informática" - Fórum 2000 - Workshop - Fiscalização do Tribunal de Contas - direito de acesso aos processos e à documentação administrativa - pós-graduação em Prospectiva e Estratégia - O POCP - principais inovações - gestão orçamental pública - diversas acções informáticas - direito processual penal - como enfrentar a mudança - sistema suporte à decisão SIC e SRH.
Participação em seminários e conferências: 1.º Encontro Nacional de Municípios e Comércio, 1.º Seminário sobre Criminalidade Económica, Seminário Internacional sobre Branqueamento de Capitais, 2.º Seminário Novas Tecnologias na MA, Conferência O Mercado Interno Europeu e os Consumidores Portugueses.
