Despacho 13 197/2004 (2.ª série). - Na sequência da publicação da Lei Orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, aprovada pelo Decreto-Lei 46/2004, de 3 de Março, nos termos do seu artigo 39.º, cessou a comissão de serviço do director de serviços da Direcção Regional do Sul da Inspecção-Geral das Actividades Económicas.

O procedimento de selecção, com vista ao provimento do referido lugar, constante do quadro de pessoal dirigente anexo ao Decreto-Lei 46/2004, de 3 de Março, foi publicitado na Bolsa de Emprego Público e no Diário de Notícias de 17 de Maio de 2004.

Apreciados, de acordo com o disposto n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, os currículos dos candidatos ao citado lugar, a escolha recaiu no candidato Pedro de Matos Cortes Picciochi, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por ser o que apresenta perfil adequado para o desempenho desse mesmo cargo, tendo constituído factor importante para a decisão o facto de ter desempenhado as funções de director de serviços na Direcção Regional do Sul da IGAE, em regime de comissão de serviço, mediante concurso, nos períodos entre 22 de Maio de 2002 e 8 de Março de 2004, e entre aquela última data e a presente, em regime de gestão corrente, por força da publicação da nova Lei Orgânica da IGAE, de 3 de Março de 2004.

Nos termos do disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado em comissão de serviço, para o exercício do cargo de direcção intermédia de 1.º grau - director de serviços da Direcção Regional do Sul, o licenciado Pedro de Matos Cortes Picciochi.

O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Junho de 2004.

Anexa-se nota relativa ao currículo da nomeada.

7 de Junho de 2004. - O Inspector-Geral, Mário Silva.

ANEXO

Currículo síntese

Pedro de Matos Cortes Picciochi nasceu a 8 de Dezembro de 1957, em Lisboa.

Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, com a média final de 13 valores.

Desde Maio de 2002 que exerce funções de director de serviços na Direcção Regional do Sul da Inspecção-Geral das Actividades Económicas.

Em Maio de 2000 é nomeado, precedendo concurso, inspector superior principal da carreira de inspecção superior da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar.

Em Abril de 1997 é nomeado chefe da Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Vegetal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar.

Frequentou várias acções de formação sobre "Processo penal e metodologias de investigação e fiscalização", "Direito das contra-ordenações", Código do Procedimento Administrativo, "Autocontrolo, asseio e higiene dos alimentos", auditorias de HACCP, "Internet - Outlook 2000", planeamento civil de emergência, "10th International Training Course" no Horticultural Marketing Inspectorate's Training and Development Centre, controlo de qualidade de produtos hortofrutícolas, gestão de conflitos.

Participou como formador no curso de formação de novos controladores, no curso de auxiliares de inspecção sanitária de carnes, controlo de qualidade dos hortofrutícolas frescos, no III e IV curso de formação profissional em fruticultura.

Interveio em vários seminários como orador, nomeadamente no 2.º curso de formação de subchefes da PSP, no 3.º curso de formação de agentes da PSP 2003-2004, "Higiene e segurança alimentar", "A segurança alimentar para o ano 2000 e os interesses dos consumidores", "Perspectivas futuras para a fruticultura", "Contrafacção, pirataria e concorrência desleal", "Marcação CE em cimentos-cola".

Participou em diversos seminários, onde se destaca "II Encontro nacional do azeite", V conferência "Consumo e justiça", "A Europa e a segurança alimentar", "VII Colóquio de Produção de Batata", "8.º Symposium Internacional Phytoma", "21st Geisenheim Meeting International Training Course for Quality Inspectors", "IV Seminário de Alimentação e Responsabilização Criminal",

Foi representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas na Comissão Consultiva de Pesticidas e delegado suplente na Comissão de Planeamento da Agricultura, Pescas e Alimentação de Emergência.

Participou, como representante de Portugal, em diversas reuniões internacionais, na UE, OCDE e CEE/ONU como perito de frutas e legumes.