Aviso 7176/2004, de 5 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
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Fonte: Diário da República n.º 156/2004, Série II de 2004-07-05.
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Data:
2004-07-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 7176/2004 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 93.º a 97.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que a lista de antiguidade do pessoal auxiliar dos serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado reportada a 31 de Dezembro de 2003 foi nesta data distribuída às respectivas repartições.
Da organização da referida lista cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
16 de Junho de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2226779.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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