Despacho (extracto) 13055/2004, de 2 de Julho
Despacho (extracto) n.º 13 055/2004 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 15 de Junho de 2004:
Mestra Maria João Ralha de Melo e Matos, assistente com contrato administrativo de provimento na Universidade Aberta - rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004. (Isento de visto do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
21 de Junho de 2004. - A Administradora, Alexandra Sevinate Pontes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2226656.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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