Despacho 12 971/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e após cumpridos todos os preceitos do respectivo procedimento, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, directora de serviços do quadro de pessoal do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional a licenciada Nadir Maria Pacheco Palha Bicó por ter ficado demonstrado, após análise do seu currículo, ser detentora de habilitações académicas e licenciatura adequada às exigências do cargo, bem como experiência no desempenho de funções dirigentes.
24 de Maio de 2004. - O Presidente, Luís Manuel César Nunes de Almeida.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Nadir Maria Pacheco Palha Bicó, nascida em 28 de Janeiro de 1941, natural de Braga, casada, mãe de dois filhos.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1963.
Habilitações e formação profissionais:
Efectuou estágios profissionais na Administração Pública da França, Itália e Suíça, frequentou diversos cursos para técnicos e dirigentes da função pública, participou em seminários e congressos e grupo de trabalho que versaram, entre outros, temas respeitantes ao regime jurídico da função pública, à gestão de recursos humanos, ao direito sindical, à revisão constitucional, à igualdade de oportunidades, ao racismo, à cooperação para o desenvolvimento, aos deficientes, à delinquência juvenil, ao processo penal e à legitimidade e legitimação da justiça constitucional.
Carreira e actividade profissionais:
De 1963 a 1972 exerceu funções técnico-jurídicas em gabinetes de estudos: de 1963 a 1966 no sector privado, na LUSOFINA - Sociedade de Estudos Financeiros, S. A. R. L., e na LUSOTUR - Sociedade Financeira de Turismo, S. A. R. L., e de 1968 a 1972 no sector público, no GEPT - Gabinete de Estudos e Planeamento dos Transportes Terrestres;
Em 1972 ingressou na carreira técnica superior da função pública, tendo percorrido as diversas categorias desta carreira, sendo assessora principal desde Dezembro de 1988;
De 1976 a 1986 exerceu cargos dirigentes na Direcção-Geral da Função Pública (chefe de divisão, directora de serviços e subdirectora-geral);
De Julho de 1987 a Março de 1994 foi assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional;
De Setembro de 1994 a Março de 1996 exerceu funções de assessoria no Gabinete do Secretário Nacional de Reabilitação;
De Março de 1996 a Abril de 1997 foi adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna;
De Abril de 1997 a Fevereiro de 1999 foi presidente do Instituto de Reinserção Social (IRS) do Ministério da Justiça;
De Outubro de 1999 a Março de 2002 foi adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação;
De Abril de 2002 a Abril de 2004 exerceu as funções inerentes à categoria de assessora principal na Direcção-Geral da Administração Pública;
Em Abril de 2004 foi transferida para o lugar de assessora principal do quadro do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional.
