Despacho 12 914/2004 (2.ª série). - 1 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular para o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira e Controle Orçamental do quadro de pessoal dirigente desta Direcção-Geral no jornal Diário de Notícias e na Bolsa de Emprego Público (BEP) nos dias 18 e 19 de Maio de 2004, respectivamente.

2 - Considerando que o licenciado Luís Manuel Heitor Rodrigues Mendes possui habilitações académicas e formação profissional adequadas às exigências do cargo, bem como experiência comprovada na respectiva área de actuação e de dirigente:

3 - Nomeio, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, por urgente conveniência de serviço, o licenciado Luís Manuel Heitor Rodrigues Mendes no cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira e Controle Orçamental, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

1 - Dados pessoais:

Nome - Luís Manuel Heitor Rodrigues Mendes;

Data de nascimento - 13 de Dezembro de 1957.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (1982).

3 - Experiência profissional:

Chefe de divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental na Direcção-Geral de Protecção das Culturas, pertencente ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, desde 27 de Abril de 1997;

Responsável pela gestão do orçamento e plano de actividades da Direcção Municipal de Intervenção Local da Câmara Municipal de Lisboa, entre 5 de Fevereiro de 1996 e 26 de Abril de 1997;

Chefe de divisão de Contabilidade do Departamento de Gestão Orçamental e Contabilidade da Câmara Municipal de Lisboa, entre 26 de Maio de 1992 e 31 de Julho de 1995;

Coordenador do Núcleo de Estudos do Departamento de Finanças da Câmara Municipal de Lisboa, entre 24 de Outubro de 1991 e 25 de Maio de 1992;

Responsável pela coordenação e elaboração do relatório de actividades anuais e trimestrais, bem como do plano e orçamento anuais da Câmara Municipal de Lisboa, entre Fevereiro de 1983 e Dezembro de 1990;

Assessor principal da carreira técnica superior (economia, finanças e gestão) da Câmara Municipal de Lisboa, desde 21 de Março de 1999;

Membro da Associação dos Técnicos Oficiais de Contas.

7 de Junho de 2004. - O Director-Geral, C. São Simão de Carvalho.