Despacho 12 911/2004 (2.ª série). - 1 - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular para o cargo de chefe de divisão de Documentação, Informação e Relações Públicas do quadro de pessoal dirigente desta Direcção-Geral no jornal Diário de Notícias e na Bolsa de Emprego Público (BEP) nos dias 18 e 19 de Maio de 2004, respectivamente.
2 - Considerando que a licenciada Joaquina Rosa Pinheiro da Silva Aguincha Fonseca possui habilitações académicas e formação profissional adequadas às exigências do cargo, bem como experiência comprovada na respectiva área de actuação e de dirigente:
3 - Nomeio, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, por urgente conveniência de serviço, a licenciada Joaquina Rosa Pinheiro da Silva Aguincha Fonseca no cargo de chefe de divisão de Documentação, Informação e Relações Públicas, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
1 - Dados pessoais:
Nome - Joaquina Rosa Pinheiro da Silva Aguincha Fonseca;
Data de nascimento - 19 de Abril de 1957.
2 - Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade de Agricultura e Pecuária, pelo Instituto Superior de Agronomia (1979).
3 - Experiência profissional:
Chefe de divisão de Documentação, Informação e Relações Públicas, na Direcção-Geral de Protecção das Culturas, desde 27 de Abril de 1997;
Chefe de divisão de Formação Profissional e Associativismo, na Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, de 8 de Abril de 1993 a 26 de Abril de 1997;
Chefe de Divisão de Formação Profissional, na Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, de 9 de Julho de 1991 a 7 de Abril de 1993;
Gestora do Subprograma Regional de Electrificação das Explorações Agrícolas, equiparada a chefe de divisão para efeitos remuneratórios, na Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, a partir de 5 de Março de 1987. Desempenho destas funções de Janeiro de 1987 até ao final de 1993;
Assessora principal da carreira de engenheiro do quadro da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, desde 8 de Abril de 1996;
Integrada no quadro da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste como técnica superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro, em 22 de Julho de 1987;
Início de funções como técnica superior na Divisão de Formação Profissional, Organização e Gestão da Empresa Agrícola da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, em 15 de Fevereiro de 1980.
7 de Junho de 2004. - O Director-Geral, C. São Simão de Carvalho.