Despacho conjunto 400/2004. - Ao abrigo do disposto no artigo 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, é concedida licença sem vencimento para o exercício de funções em organismo internacional, mencionado nos artigos 89.º e 91.º daquele diploma legal, ao licenciado António Pedro Caçarino Guerreiro Ataz, assessor do quadro de pessoal do Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério da Administração Interna, com efeitos a partir da data do presente despacho.

15 de Junho de 2004. - Pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. - O Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes.