Despacho 12 883/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro (Código do Procedimento Administrativo), designo a titular do cargo de direcção intermédia do 2.º grau com a designação de chefe de divisão de Contabilidade licenciada Maria Filomena Canela Mendes Marques Pinheiro e a subdirectora de Contabilidade Maria Teresa Baião Perfeito Baião para, por esta ordem, substituírem o titular do cargo de direcção intermédia do 1.º grau com a designação de director de Contabilidade da 8.ª Delegação, José de Matos Leitão, nas suas ausências, faltas ou impedimentos legais.
17 de Junho de 2004. - O Director-Geral, Francisco Brito Onofre.