Despacho 12 808/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 31 de Maio de 2004, é o motorista de ligeiros, da carreira de motorista de ligeiros, do quadro da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes, aprovado pela Portaria 535/99, de 23 de Julho, Necílio Augusto das Dores nomeado para o exercício das funções correspondentes à carreira de motorista de pesados, em comissão de serviço extraordinária pelo período de seis meses, com vista a posterior reclassificação na categoria de motorista de pesados, ficando posicionado no escalão 5, índice 200, com efeitos a partir da data do despacho, nos termos da alínea e) do artigo 4.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 6.º, e do artigo 7.º do Decreto-Lei 197/99, de 19 de Novembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Junho de 2004. - O Director Regional, Fernando Franco Martins.