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Aviso 5004/2004, de 30 de Junho

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Texto do documento

Aviso 5004/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato a termo certo. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e por despacho do presidente da Câmara de 26 de Maio de 2004, foi renovado o contrato de trabalho a termo certo, por mais seis meses, com Manuel Rodrigues de Almeida, com início a partir de 1 de Julho de 2004. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

26 de Maio de 2004. - Por delegação de competências, o Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Porfírio António Sousa Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2226084.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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