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Despacho (extracto) 12667/2004, de 29 de Junho

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 12 667/2004 (2.ª série). - Pelo despacho 691-XV/2004/SET, de 8 de Junho, do Secretário de Estado do Turismo, no exercício de competência delegada ao abrigo do n.º 3.5, alínea f), do despacho 8472/2003 (2.ª série), de 9 de Abril:

Dr. Manuel Rodrigues Lopes Rocha, Rui d'Orey Soares Franco e Dr.ª Maria João Torres da Silva - designados para integrar a Comissão de Utilidade Turística, nos termos e para os efeitos do diposto no artigo 33.º, n.º 1, do Decreto-Lei 423/83, de 5 de Dezembro.

17 de Junho de 2004. - A Directora-Geral, Cristina Siza Vieira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2225931.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-12-05 - Decreto-Lei 423/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

    Define utilidade turística e estabelece os princípios e requisitos necessários para a sua concessão.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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