Despacho 12 568/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 191/71, de 11 de Maio, de harmonia com o artigo 21.º do Decreto Regulamentar 11/95, de 23 de Maio, e com o despacho 23 753/2002 (2.ª série), de 8 de Novembro, no uso das competências aí delegadas, nomeio para o cargo de técnico de manutenção de electrónica, da Estação Ibéria NATO do Sistema SATCOM, o 1SAR MELECA 065034-L, José António Mateus Constantino, a partir de 1 de Junho de 2004, em substituição do SCH MELECA 0020300-K, Luís Branco Batista, que fica exonerado do referido cargo a partir de 31 de Maio de 2004.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Maio de 2004. - O Director-Geral, Bernardo Xavier Alabaça.