Portaria 721/2004 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Vitória Regina Romeira de Mesquita exerce funções dirigentes como chefe de divisão de Documentação Fotográfica do Instituto Português de Museus do Ministério da Cultura desde 28 de Janeiro de 1998;
Considerando que a mesma reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal da carreira técnica superior e requereu a criação do respectivo lugar;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Cultura, que seja criado no quadro de pessoal do Instituto Português de Museus, aprovado pela Portaria 908/98, de 20 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
1 de Junho de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.
