Despacho 12 534/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de cinco dias, com início em 15 de Fevereiro de 2004, a comissão dos militares abaixo indicados para o desempenho de funções de assessoria técnica do Projecto n.º 1 - Apoio à Organização Superior da Defesa e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Moçambicana:
COR INF 07315166, Anselmo Nunes Roque.
TCOR SGPQ 18381471, Fernando Festas Esteves.
SAJ CAV 07741384, Paulo José Antunes Rainho.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, os militares nomeados irão desempenhar funções em país da classe C.
17 de Junho de 2004. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-general.
