Despacho 12 376/2004 (2.ª série). - 1 - Após publicitação, na Bolsa de Emprego Público e no Diário de Notícias, de 27 de Abril de 2004, do processo de selecção do titular do cargo de director de serviços para o Acesso à Informação e Participação do Cidadão, referência B, do quadro de pessoal dirigente deste Instituto, verificou-se que se apresentaram dois candidatos.

2 - Analisadas as respectivas candidaturas, constatou-se que Luís Filipe da Silva Morbey reúne todos os requisitos do perfil pretendido, ou seja:

Licenciado em Arquitectura Paisagista;

Dezasseis anos de experiência profissional em carreiras para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura;

Experiência profissional na área posta a concurso;

Desempenho de funções dirigentes.

3 - Visto estarmos perante uma candidatura que preenche as condições para ocupar o cargo, conforme se constata pela nota curricular em anexo, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado, em regime de comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o licenciado Luís Filipe da Silva Morbey para o cargo de director de serviços para o Acesso à Informação e Participação do Cidadão, deste Instituto. Este despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2004.

4 de Junho de 2004. - O Presidente, João Nobre Gonçalves.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Luís Filipe da Silva Morbey.

Nascimento - 24 de Dezembro de 1960, em Benguela, Angola.

Habilitações - licenciatura em Arquitectura Paisagista pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, Lisboa, 1988.

Lugar de quadro - técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da ex-DGA.

Actividades profissionais:

Colaborador da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente (DGQA), de Outubro de 1986 a Agosto de 1987;

Consultor da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente (DGQA), de Janeiro de 1989 a Dezembro de 1992;

Consultor e contratado a prazo certo da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente (DGQA) e, depois, da Direcção-Geral do Ambiente (DGA), de Janeiro de 1993 a Janeiro de 1994;

Conselheiro técnico do Gabinete da Ministra do Ambiente e Recursos Naturais (MARN), de Fevereiro de 1994 a Outubro de 1995;

Técnico superior da Direcção-Geral do Ambiente (DGA), de Novembro de 1995 a Fevereiro de 2000;

Adjunto do Gabinete do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT), de Fevereiro de 2000 a Abril de 2002;

Chefe de divisão de Programação e Acompanhamento do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Ambiente, nomeado, em comissão de serviço, precedendo concurso, a 7 de Dezembro de 2000;

Coordenação de todas as acções de divulgação de informação do Instituto do Ambiente (IA), de Abril de 2002 a Junho de 2003;

Director de serviços para o Acesso à Informação e Participação do Cidadão do Instituto do Ambiente (IA), de Julho de 2003 até à presente data.