Despacho (extracto) n.º 12 232/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com os artigos 20.º e 21.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, designadamente de chefe de divisão, é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, adequadas ao exercício das respectivas funções;

Considerando que a Dr.ª Ana Cristina da Cunha e Silva de Oliveira Costa de Calheiros Velozo corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e que a mesma detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de chefe de divisão de Registos do Instituto da Comunicação Social:

Determino o seguinte, ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro:

1 - É nomeada chefe de divisão de Registos do Instituto da Comunicação Social a Dr.ª Ana Cristina da Cunha e Silva de Oliveira Costa de Calheiros Velozo.

2 - O presente despacho produz efeitos à data do despacho de nomeação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Junho de 2004. - A Presidente, Teresa Ribeiro.

Nota curricular

Nome - Ana Cristina da Cunha e Silva de Oliveira Costa de Calheiros Velozo.

Formação académica - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em Julho de 1987.

Experiência profissional:

1) Estágio de advocacia (1987-1988);

2) Professora do ensino secundário, do 7.º grupo (Direito e Economia), no Externato Marquesa de Alorna, em Lisboa (1987-1989);

3) Exercício de funções na Direcção de Serviços Jurídicos do DAFSE - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (1989-1991);

4) Desempenho de funções inspectivas na Direcção de Serviços de Acompanhamento do DAFSE (1992-1996);

5) Exercício de funções como jurista na Direcção de Serviços Jurídicos do DAFSE (1996-2000);

6) Exercício de funções jurídicas na Divisão de Fiscalização do ICS - Instituto da Comunicação Social, com intervenção em matérias relativas ao registo do sector, ao sistema de apoios e incentivos do Estado à comunicação social e à fiscalização das entidades com exercício de actividade de radiodifusão sonora e televisiva (2000-2004);

7) Nomeada chefe de divisão de Registos do Instituto da Comunicação Social, em regime de substituição (2004).