Despacho 12 124/2004 (2.ª série). - O processo de reestruturação do Ministério da Economia teve início com a publicação da respectiva lei orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 186/2003, de 20 de Agosto.

Nesse diploma legal foi criada a Direcção-Geral da Empresa, cuja estrutura orgânica viria a ser estabelecida através do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro.

Preenchidos os cargos de direcção intermédia de 1.º grau (directores de serviços), previstos neste último diploma, importa agora proceder, com a maior celeridade, ao preenchimento dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau (chefes de divisão), também previstos no mesmo decreto-lei e, bem assim, no despacho 10 219/2004 (2ª série), tendo em vista assegurar a prossecução das atribuições e objectivos previstos no referido decreto-lei.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado, por selecção, de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira em cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que a licenciada Lígia Augusta Calado Gonçalves Gaspar da Silva Neves reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um currículo, perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de chefe de divisão de Produtos não Agrícolas e Propriedade Intelectual, designadamente pela experiência anteriormente adquirida no exercício de cargos de direcção intermédia, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Determino, ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consignado no n.º 2 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro, e, bem assim, no n.º 11 do despacho 10 219/2004 (2.ª série), o seguinte:

1 - É nomeada a licenciada Lígia Augusta Calado Gonçalves Gaspar da Silva Neves no cargo de chefe de divisão de Produtos não Agrícolas e Propriedade Intelectual, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

2 - Esta nomeação produz efeitos à data do presente despacho.

7 de Junho de 2004. - O Director-Geral, Duarte Raposo de Magalhães.

Nota curricular

Nome - Lígia Augusta Calado Gonçalves Gaspar da Silva Neves.

Data de nascimento - 8 de Maio de 1942.

Habilitações académicas - Licenciatura em Engenharia Química-Industrial pelo Instituto Superior Técnico (IST), 1968.

Ingresso na função pública - 7 de Outubro de 1970.

Carreira e actividade profissional:

Chefe de divisão das Relações Bilaterais da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais, desde Janeiro de 2000;

Chefe de divisão da Indústria Farmacêutica da Direcção-Geral da Indústria, de Setembro de 1994 a Dezembro de 1999;

Chefe do Sector de Registo de Operadores, Macau, de Novembro de 1987 a Novembro de 1988;

Chefe do Sector de Estruturas e Circuitos Comerciais, Macau, de Abril de 1986 a Novembro de 1987;

Técnica superior do Fundo de Fomento de Exportação, de Outubro de 1972 a Março de 1989;

Investigadora no Imperial College of Science and Technology, Royal School of Mines, Londres, de Outubro de 1971 a Setembro de 1972;

Professora provisória do 4.º grupo da Escola Comercial Patrício Prazeres, de Outubro de 1970 a Agosto de 1971;

Assessora principal do quadro da ex-Direcção-Geral do Comércio.

Experiência profissional:

Suplente no Comité Consultivo e Regulamentar da Comissão Europeia do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) e participação em reuniões do Grupo SPG do Conselho. Participação em reuniões de outros grupos do Conselho, em áreas específicas;

Acompanhamento das relações bilaterais e comunitárias de carácter económico e das negociações relativas à celebração de acordos de natureza económica com países terceiros, bilaterais e da União Europeia. Apoio às hierarquias na preparação de reuniões internacionais e de âmbito bilateral, com países terceiros e com os novos Estados membros;

Membro do grupo de trabalho inter-ministerial GTMED para o estudo dos produtos medicamentosos para situações de emergência;

Membro da Comissão Nacional de Publicidade dos Medicamentos e da Comissão Consultiva de Pesticidas (CCP) (1998-1999);

Representante da Direcção-Geral da Indústria no Grupo de Trabalho criado no âmbito do protocolo assinado entre o MAI e as Associações AP3E e APIPE (1999);

Membro do grupo de trabalho inter-departamental para o registo de pessoas colectivas e entidades equiparadas (Macau, 1989);

Responsável pela análise de todas as candidaturas das empresas metalomecânicas concorrentes à primeira edição do prémio de exportação "Caravela Portuguesa", atribuído pelo Fundo de Fomento de Exportação.