Despacho 12 123/2004 (2.ª série). - O processo de reestruturação do Ministério da Economia teve início com a publicação da respectiva lei orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 186/2003, de 20 de Agosto.

Nesse diploma legal foi criada a Direcção-Geral da Empresa, cuja estrutura orgânica viria a ser estabelecida através do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro.

Preenchidos os cargos de direcção intermédia de 1.º grau (directores de serviços), previstos neste último diploma, importa agora proceder, com a maior celeridade, ao preenchimento dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau (chefes de divisão), também previstos no mesmo decreto-lei e, bem assim, no despacho 10 219/2004 (2ª série), tendo em vista assegurar a prossecução das atribuições e objectivos previstos no referido decreto-lei.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado, por selecção, de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira em cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que a licenciada Ana Luísa do Nascimento Coelho Canas Mendes reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um currículo, perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de chefe de divisão de Serviços e de Investimento, designadamente pela experiência anteriormente adquirida no exercício de cargos de direcção intermédia, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Determino, ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consignado no n.º 2 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro, e, bem assim, no n.º 11 do despacho 10 219/2004 (2.ª série), o seguinte:

1 - É nomeada a licenciada Ana Luísa do Nascimento Coelho Canas Mendes no cargo de chefe de divisão de Serviços e de Investimento, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

2 - Esta nomeação produz efeitos à data do presente despacho.

7 de Junho de 2004. - O Director-Geral, Duarte Raposo de Magalhães.

Nota curricular académica e profissional sintética

Nome - Ana Luísa do Nascimento Coelho Canas Mendes.

Data de nascimento - 23 de Fevereiro de 1969.

Habilitações académicas:

Mestre em Estudos Europeus (dominante Económica), no Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa (23 de Junho de 2000). O tema da tese de mestrado foi "As relações comerciais entre a CE e os EUA: cooperação ou conflito?" (classificação final de 15 valores);

Pós-graduação em Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa (1998) - média final de 15 valores;

Licenciatura em Relações Internacionais, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa (1991) - média final de 14 valores.

Ingresso na função pública - 18 de Março de 1998.

Actividade profissional:

Chefe de divisão dos Novos Temas do Comércio Internacional, desde Setembro de 2001, na Direcção de Serviços das Organizações Internacionais Económicas, da ex-Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais;

Chefe de divisão de Avaliação de Regimes do Comércio, desde Janeiro de 2000, da Direcção de Serviços de Licenciamento do Comércio Externo, da ex-Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais. Contudo, desempenhou, efectivamente, as funções de chefe de divisão na Direcção de Serviços das Organizações Internacionais Económicas;

Técnica superior de 1.ª classe do quadro da ex-Direcção-Geral do Comércio (desde 19 de Julho de 1999);

Desempenhou funções de técnica superior na Divisão de Relações Internacionais, no Ministério da Agricultura (desde 1 de Fevereiro de 1994).

Experiência profissional:

Participação em diversas reuniões internacionais no quadro da União Europeia (nomeadamente no Comité 133 Suplentes e Titulares, grupos de peritos sobre comércio internacional e agricultura, ambiente, desenvolvimento, concorrência, normas sociais e litígios comerciais) da OMC (no Conselho Geral, no Comité das Negociações Comerciais, no Comité do Comércio e Desenvolvimento, no Comité Agricultura, no Comité do Comércio e Ambiente, no Grupo de Trabalho sobre Comércio e Concorrência e no Órgão de Resolução de Litígios) da OCDE (Comité do Comércio e Comité do Investimento e Empresas Multinacionais) e das Nações Unidas (UNCTAD X e Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social);

Participou, a convite do governo dos EUA, no "Programa de visitantes internacionais" (em Washington, Nova Iorque, São Francisco, New Orleans e St. Louis) onde manteve encontros com entidades governamentais, especialistas de universidades, institutos e centros de investigação que se dedicam às relações económicas internacionais e em particular ao comércio internacional;

Deu formação sobre comércio internacional e assuntos comunitários;

Foi co-autora de publicações nos Ministérios da Agricultura e da Economia.