Despacho 12 121/2004 (2.ª série). - O processo de reestruturação do Ministério da Economia teve início com a publicação da respectiva lei orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 186/2003, de 20 de Agosto.

Nesse diploma legal foi criada a Direcção-Geral da Empresa, cuja estrutura orgânica viria a ser estabelecida através do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro.

Preenchidos os cargos de direcção intermédia de 1.º grau (directores de serviços), previstos neste último diploma, importa agora proceder, com a maior celeridade, ao preenchimento dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau (chefes de divisão), também previstos no mesmo decreto-lei e, bem assim, no despacho 10 219/2004 (2ª série), tendo em vista assegurar a prossecução das atribuições e objectivos previstos no referido decreto-lei.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado, por selecção, de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira em cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que a licenciada Donzília da Conceição Gonçalves Santo reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um currículo, perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de chefe de divisão de Coordenação Internacional de Indústrias de "Rede" (Energia e Telecomunicações), designadamente pela experiência anteriormente adquirida no exercício de cargos de direcção intermédia, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Determino, ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consignado no n.º 2 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro, e, bem assim, no n.º 10 do despacho 10 219/2004 (2.ª série), o seguinte:

1 - É nomeada a licenciada Donzília da Conceição Gonçalves Santo no cargo de chefe de divisão de Coordenação Internacional de Indústrias de "Rede" (Energia e Telecomunicações), em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

2 - Esta nomeação produz efeitos à data do presente despacho.

7 de Junho de 2004. - O Director-Geral, Duarte Raposo de Magalhães.

Nota curricular académica e profissional sintética

Dados pessoais:

Nome - Donzília da Conceição Gonçalves Santo.

Nacionalidade - Portuguesa.

Data de nascimento - 6 de Setembro de 1959.

Morada - Largo de Lúzia Maria Martins, 2, 3.º, C, 1600-219 Lisboa.

Estado civil - casada.

Bilhete de identidade n.º 4320945, emitido em 9 de Março de 2000 pelo Arquivo de Identificação de Lisboa.

Contribuinte n.º 128973420.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas em 1987, pelo Instituto Superior de Economia (ISE) da Universidade Técnica de Lisboa;

Curso de Pós-Graduação em Estudos Europeus em 1992 (vertente Económica), pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

Experiência profissional:

Funções de técnica superior, de Dezembro de 1987 a Julho de 1999, na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários (DGAC) do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em matérias comunitárias, nas vertentes relações externas (América Latina), grupos de negociação do Uruguay Round, questões ligadas à energia (incluindo o Tratado da Carta de Energia), energia/ambiente, Tratado EURATOM e acordos de cooperação com países terceiros, questões no contexto da IDT, nomeadamente 5.º Programa Quadro e Cooperação Europeia no Domínio da Investigação Científica (COST);

Funções de chefe de divisão na área da energia da Direcção de Serviços da Coordenação Comunitária da Indústria e Energia da ex-Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais (DGREI), do Ministério da Economia, desde Janeiro de 2000 até à data. No âmbito destas funções, além da política energética, incluindo as relações externas da vertente energia, acompanhou e coordenou matérias de interface com a vertente ambiente e a integração do desenvolvimento sustentável nas políticas da UE, o novo pacote legislativo dos produtos químicos (REACH) e protecção dos consumidores, entre outras.