Despacho 12 118/2004 (2.ª série). - O processo de reestruturação do Ministério da Economia teve início com a publicação da respectiva lei orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 186/2003, de 20 de Agosto.
Nesse diploma legal foi criada a Direcção-Geral da Empresa, cuja estrutura orgânica viria a ser estabelecida através do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro.
Preenchidos os cargos de direcção intermédia de 1.º grau (directores de serviços), previstos neste último diploma, importa agora proceder, com a maior celeridade, ao preenchimento dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau (chefes de divisão), também previstos no mesmo decreto-lei, e, bem assim, no despacho 10 219/2004 (2.ª série), tendo em vista assegurar a prossecução das atribuições e objectivos previstos no referido decreto-lei.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado, por selecção, de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira em cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;
Considerando que a licenciada Paula Cristina Moutinho Afonso Gomes reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um currículo, perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de chefe de divisão de Regulamentação e Estratégias para a Sustentabilidade Empresarial, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:
Determino, ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consignado no n.º 2 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro, e, bem assim, no n.º 9 do despacho 10 219/2004 (2.ª série), o seguinte:
1 - É nomeada a licenciada Paula Cristina Moutinho Afonso Gomes no cargo de chefe de divisão de Regulamentação e Estratégias para a Sustentabilidade Empresarial, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
2 - Esta nomeação produz efeitos à data do presente despacho.
7 de Junho de 2004. - O Director-Geral, Duarte Raposo de Magalhães.
Nota curricular académica e profissional sintética
Identificação - Paula Cristina Moutinho Afonso Gomes.
Data de nascimento - 15 de Abril de 1960.
Situação em termos de carreira - pertence à categoria de assessora da carreira técnica superior (carreira de engenharia) de nomeação definitiva.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia (UNL-FCT), no ano lectivo de 1983-1984.
Formação complementar:
Curso de Estudos Europeus, dominante económica - Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Ciências Humanas (UCP-FCH), com a duração de um ano lectivo (1986-1987);
Curso de especialização em Gestão do Ambiente - IST - Instituto Superior Técnico, com a duração de um ano lectivo (1993-1994);
Curso de pós-graduação em Design Ambiental Urbano - CPD - Centro Português de Design, em colaboração com a Universidade de Barcelona (2002).
Experiência profissional:
De 1987 a 1989, fez parte dos quadros do IPQ - Instituto Português da Qualidade, onde desempenhou funções no Serviço de Normalização. De 1989 a 1990, ainda no IPQ, desempenha funções como coordenadora-adjunta do Programa 6 ("Missões de Qualidade e Design Industrial") do PEDIP I;
De 1990 a 1994, desempenha funções na DGI - Direcção-Geral da Indústria, no Serviço de Competitividade Industrial, onde desenvolveu actividades em várias áreas, como as relações com os países de Leste, as grandes tendências da política industrial na OCDE, regionalização e indústria, reforma dos fundos estruturais, etc. Durante este período foi nomeada, por despacho ministerial, representante nacional do Ministério então designado de Indústria e Energia, para o Grupo de Política Regional do Comité de Indústria da OCDE;
De 1994 a 2000, ainda na DGI, passou a desenvolver actividades no SAS - Serviço de Ambiente, Segurança Industrial e Indústrias de Serviços (estrutura que coordenava o sistema de licenciamento industrial, promovendo a interface com o Ministério do Ambiente e com o Ministério da Segurança Social e do Trabalho), nas áreas com implicações para o sector industrial, onde teve como atribuições gerais o acompanhamento de dossiers comunitários e internacionais na área da qualidade do ar, embalagens e resíduos de embalagens, reciclagem, Rótulo Ecológico Comunitário, Directiva de Prevenção e Controlo Integrados de Poluição e questões conexas. Ainda durante o ano de 2000 é nomeada chefe de divisão das Indústrias Químicas Ligeiras, em regime de substituição, por um período de seis meses;
De Novembro de 2000 a Junho de 2001, exerceu funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia;
Durante o ano de 2001, regressou às funções na DGI como assessora, onde desenvolve actividades no âmbito do SAS - Serviço de Ambiente, Segurança Industrial e Indústrias de Serviços, continuando as suas tarefas no âmbito do acompanhamento de dossiers relativos à qualidade do ar e emissões atmosféricas, a questões associadas à Directiva PCIP - Prevenção e Controlo Integrado da Poluição bem como outras áreas horizontais e conexas ao Sistema de Licenciamento Industrial. Desde o ano de 2002 que participa, como representante de Portugal, no projecto BEST, da DG Empresa da Comissão Europeia para a promoção de sistemas de gestão ambiental nas PME.
