Despacho 12 117/2004 (2.ª série). - O processo de reestruturação do Ministério da Economia teve início com a publicação da respectiva lei orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 186/2003, de 20 de Agosto.

Nesse diploma legal foi criada a Direcção-Geral da Empresa, cuja estrutura orgânica viria a ser estabelecida através do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro.

Preenchidos os cargos de direcção intermédia de 1.º grau (directores de serviços), previstos neste último diploma, importa agora proceder, com a maior celeridade, ao preenchimento dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau (chefes de divisão), também previstos no mesmo decreto-lei e, bem assim, no despacho 10 219/2004 (2ª série), tendo em vista assegurar a prossecução das atribuições e objectivos previstos no referido decreto-lei.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado, por selecção, de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira em cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que o licenciado Jorge Manuel da Conceição Silva reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidor de um currículo, perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de chefe de divisão de Instrumentos de Política de Empresa, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Determino, ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consignado no n.º 2 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro, e, bem assim, no n.º 8 do despacho 10 219/2004 (2.ª série), o seguinte:

1 - É nomeado o licenciado Jorge Manuel da Conceição Silva no cargo de chefe de divisão de Instrumentos de Política de Empresa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

2 - Esta nomeação produz efeitos à data do presente despacho.

7 de Junho de 2004. - O Director-Geral, Duarte Raposo de Magalhães.

Nota biográfica

I - Dados pessoais:

Nome - Jorge Manuel da Conceição Silva.

Data de nascimento - 20 de Junho de 1952.

II - Formação académica:

Licenciatura em Economia, com média final de 14 valores, pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa (1972-1977);

Curso do Instituto Comercial de Lisboa (1969-1971), com vista ao ingresso no ISE;

Curso Geral do Comércio da Escola Comercial e Industrial do Montijo (1963-1968).

III - Carreira profissional:

Assessor principal na ex-Direcção-Geral da Indústria, no Serviço de Modernização Industrial, no ex-NOP - Núcleo Operacional da Economia e no ex-SDI - Serviço de Desenvolvimento Industrial (Março de 1997 a 2004), onde desempenhou funções destacando-se:

Análise e acompanhamento de projectos de investimento no âmbito do apoio ao associativismo (POE e PRIME), PEDIP I e II - Regime de Apoio às Estruturas Associativas e Regime de Apoio a Entidades de Assistência Técnica, Acções de Demonstração e Empresas Demonstradoras de Tecnologias Avançadas e RETEX;

Na DGI, de 16 de Outubro de 1989 a 1997, desempenhou funções como assessor no Serviço da Indústria Química Ligeira, Farmacêutica, Alimentares e Diversas, destacando-se:

Envolvimento no grupo de trabalho com vista à atribuição do certificado de autenticidade para artigos de ouriversaria (filigranas e pratas cinzeladas);

Participação em Bruxelas, em colaboração com a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, como representante de Portugal na discussão da directiva da harmonização das disposições legislativas relativas a artefactos de metais preciosos;

Destacado em 20 de Junho de 1988 para desempenhar funções de apoio a coordenador de Programa no Gabinete do Gestor do PEDIP (na vigência do PEDIP I);

De 29 de Maio de 1981 a 19 de Junho de 1988 na DGITL - Direcção-Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras, posteriormente DGI - Direcção-Geral da Indústria, desempenhou as actividades inerentes ao cargo de técnico superior nas direcções de serviços das Indústrias Ligeiras Diversas (SLD), Serviço das Indústrias Alimentares e Diversas (SAD) e Serviço das Indústrias Químicas Ligeiras, Alimentares, Diversas e da Propriedade Industrial (SQA);

De 2 de Janeiro de 1978 a 28 de Maio de 1981, como técnico superior no quadro do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia, exercendo funções no Serviço de Estudos e Planeamento, nas áreas das indústrias extractiva e energia e posteriormente alimentar, bebidas e tabaco;

Em 10 de Março de 1977, admitido em regime de tarefa no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia, colaborando nos trabalhos de preparação do Plano a Médio Prazo 1977-1980.