Despacho 12 116/2004 (2.ª série). - O processo de reestruturação do Ministério da Economia teve início com a publicação da respectiva lei orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 186/2003, de 20 de Agosto.

Nesse diploma legal foi criada a Direcção-Geral da Empresa, cuja estrutura orgânica viria a ser estabelecida através do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro.

Preenchidos os cargos de direcção intermédia de 1.º grau (directores de serviços), previstos neste último diploma, importa agora proceder, com a maior celeridade, ao preenchimento dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau (chefes de divisão), também previstos no mesmo decreto-lei e, bem assim, no despacho 10 219/2004 (2ª série), tendo em vista assegurar a prossecução das atribuições e objectivos previstos no referido decreto-lei.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado, por selecção, de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira em cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que a licenciada Ana Cristina Fresco Guedes reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um currículo, perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de chefe de divisão de Factores Estratégicos da Competitividade, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Determino, ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consignado no n.º 2 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro, e, bem assim, no n.º 8 do despacho 10 219/2004 (2.ª série), o seguinte:

1 - É nomeada a licenciada Ana Cristina Fresco Guedes no cargo de chefe de divisão de Factores Estratégicos da Competitividade, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

2 - Esta nomeação produz efeitos à data do presente despacho.

7 de Junho de 2004. - O Director-Geral, Duarte Raposo de Magalhães.

Nota curricular académica e profissional sintética

I - Identificação:

Nome - Ana Cristina Fresco Guedes;

Data de nascimento - 14 de Novembro de 1962.

II - Habilitações literárias - licenciatura em Engenharia Química, ramo de Tecnologia e Indústria, do Instituto Superior Técnico, concluída em 1987.

III - Carreira profissional/actividades desenvolvidas:

Técnica superior principal da ex-Direcção-Geral da Indústria (actual Direcção-Geral da Empresa), onde ingressou como técnica superior estagiária em Fevereiro de 1992, tendo, desde então e até à data, desempenhado funções na Direcção de Serviços das Novas Tecnologias, com o objectivo de promover a participação das empresas industriais portuguesas em Programas Comunitários de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&DT) e Inovação. A partir de Agosto de 2003, por junção dos Serviços, passou também a exercer funções no âmbito da Direcção de Serviços de Modernização Industrial. Das actividades desenvolvidas destacam-se:

Colaboração na análise de informação recebida e preparação de pareceres a defender pela Delegação Portuguesa no âmbito do Comité Consultivo do Conselho e da Comissão para a Ciência e Tecnologia (CREST) e dos Comités de Gestão de Programas Específicos na área das Tecnologias Industriais e dos Materiais (BRITE/EURAM e GROWTH) e no domínio da valorização de resultados de I&DT e inovação;

Apoio na preparação de candidaturas e formação de consórcios nacionais e comunitários, participação como representante da Direcção-Geral da Indústria na Rede Nacional CRAFT (medidas de incentivo à participação das PME), tendo neste âmbito colaborado com o ex-ICCTI e o actual GRICES na organização de acções de promoção e de formação co-financiadas pela União Europeia;

Elaboração de diversos estudos sobre a participação portuguesa nos Programas Comunitários de I&DT, tendo em vista avaliar, entre outros, a participação sectorial, as redes de cooperação estabelecidas e o impacte dessa participação nas empresas e apresentação de comunicações orais em seminários e sessões de divulgação;

Colaboração na concepção e execução de projectos voluntaristas enquadrados na medida n.º 4.4, acção A - Promoção da Inovação e Transferência Tecnológica do PEDIP II;

Elaboração de contributos nas áreas da I&DT e da inovação para a preparação do Conselho Competitividade e para as reuniões do Grupo da Política de Empresa (EPG);

Participação em vários grupos de trabalho criados no âmbito da Direcção-Geral da Indústria, destacando-se o Grupo de Trabalho para o Processo de Reflexão Estratégica, constituído em Abril de 2000 com o objectivo de preparar uma proposta de nova lei orgânica para a DGI;

Análise, emissão de pareceres e participação nas Comissões de Análise e Unidades de Gestão relativamente aos Projectos de Reforço da Capacidade Associativa do POE/PRIME;

Participação como representante da Direcção-Geral da Empresa nas reuniões das Unidades de Gestão do Programa DEMTEC - Sistema de Incentivos à Realização de Projectos Piloto relativos a Produtos, Processos e Sistemas Tecnologicamente Inovadores e da Comissão Programa NEST - Novas Empresas de Suporte Tecnológico.

De Março de 1990 a Fevereiro de 1992 desempenhou funções no Serviço de Metalurgia Extractiva do ex-LNETI, como bolseira licenciada, onde participou a nível laboratorial em projectos de I&DT comunitários na área do processamento de matérias-primas e reciclagem de materiais. As actividades desenvolvidas visavam o desenvolvimento de processos de recuperação de metais de várias fontes primárias e secundárias, por aplicação de tecnologias hidrometalúrgicas.