Despacho 12 111/2004 (2.ª série). - O processo de reestruturação do Ministério da Economia teve início com a publicação da respectiva lei orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 186/2003, de 20 de Agosto.

Nesse diploma legal foi criada a Direcção-Geral da Empresa, cuja estrutura orgânica viria a ser estabelecida através do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro.

Preenchidos os cargos de direcção intermédia de 1.º grau (directores de serviços), previstos neste último diploma, importa agora proceder, com a maior celeridade, ao preenchimento dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau (chefes de divisão), também previstos no mesmo decreto-lei, e, bem assim, no despacho 10 219/2004 (2.ª série), tendo em vista assegurar a prossecução das atribuições e objectivos previstos no referido decreto-lei.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado, por selecção, de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira em cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que a licenciada Natália Maria Cara-Nova Rodrigues Marques Martins reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um currículo, perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de chefe de divisão de Ordenamento e Urbanismo Comercial, designadamente pela experiência anteriormente adquirida no exercício de cargos de direcção intermédia, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Determino, ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consignado no n.º 2 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro, e, bem assim, no n.º 5 do despacho 10 219/2004 (2.ª série), o seguinte:

1 - É nomeada a licenciada Natália Maria Cara-Nova Rodrigues Marques Martins no cargo de chefe de divisão de Ordenamento e Urbanismo Comercial, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

2 - Esta nomeação produz efeitos à data do presente despacho.

7 de Junho de 2004. - O Director-Geral, Duarte Raposo de Magalhães.

Nota curricular académica e profissional sintética

I - Identificação:

Nome - Natália Maria Cara-Nova Rodrigues Marques Martins;

Data de nascimento - 18 de Maio de 1960;

Naturalidade - Beja;

Estado civil - casada.

II - Habilitações académicas - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa, em 1983, com a média final de 12 valores.

III - Currículo profissional:

Chefe da Divisão de Novas Técnicas e Tecnologias e Formação Profissional, da ex-Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência, em regime de substituição, desde 22 de Junho de 2001;

Assessora na Direcção de Serviços de Investimento e Inovação no Comércio, da ex-Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência, desde 22 de Novembro de 1999;

Técnica superior principal da ex-Direcção-Geral do Comércio, desde 12 de Março de 1996 a 21 de Novembro de 1999;

Técnica superior de 1.ª classe, da ex-Direcção-Geral do Comércio, desde 8 de Fevereiro de 1992 a 11 de Março de 1996;

Técnica superior de 2.ª classe da ex-Direcção-Geral do Comércio Interno, desde 4 de Abril de 1988 a 7 de Fevereiro de 1992;

Em 21 de Outubro e até 3 de Abril de 1988, ingressou no Ministério da Educação, exercendo funções de professora do ensino preparatório e secundário.

IV - Principais funções desenvolvidas:

Integrou a equipa técnica que teve como funções principais a implementação, desenvolvimento, avaliação e coordenação do primeiro Sistema de Incentivos dirigido ao Comércio (SIMC), pioneiro em Portugal e na Comunidade Europeia, cujo objectivo principal foi o de apoiar financeiramente a realização de iniciativas individuais e colectivas de investimento ao nível das estruturas comerciais que contribuíssem para a modernização e inovação do comércio e que permitissem a melhoria da sua competitividade e sustentabilidade futuras;

Continuou a desenvolver a sua actividade no âmbito das atribuições da ex-Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência, relativas à gestão dos Sistemas de Incentivos direccionados para o Comércio e Serviços que entretanto se seguiram: PROCOM (projectos pontuais, integrados, cooperação empresarial, associativismo, urbanismo comercial), SAMEC, PIDDAC e POE/PRIME (URBCOM e parcerias e iniciativas públicas);

Em conformidade, participou na elaboração de diversos regulamentos e normas de execução, na coordenação operacional e técnica dos incentivos ao investimento, designadamente na sua avaliação, com emissão de pareceres, determinação dos apoios financeiros e encerramento dos respectivos projectos;

Foi designada como representante da Direcção-Geral em comissões técnicas e de acompanhamento do SIMC, PROCOM e POE/PRIME;

Tem representado, igualmente, a Direcção-Geral como oradora em sessões públicas e seminários de formação e divulgação dos vários sistemas de incentivos, junto dos agentes económicos, autarquias, estruturas associativas e instituições bancárias, tendo elaborado para o efeito os documentos suporte de divulgação utilizados e ou distribuídos, tais como folhetos, brochuras e slides;

Frequência de diversas acções de formação, com especial relevo para a "Formação de formadores", "Avaliação de projectos de candidatura ao Programa de Apoio à Modernização do Comércio", "Concepção e gestão de projectos", "Gestão de recursos humanos" e "Formação e desenvolvimento de recursos humanos";

Formadora no Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (CECOA), dos módulos Projecto de Investimento e Formação Prática Simulada do Projecto, no âmbito do curso o Promotores de Inovação Comercial e na Associação Industrial Portuguesa - AIP, do curso Gestão para Licenciados com Licenciaturas Diferentes de Gestão.