Despacho 12 109/2004 (2.ª série). - O processo de reestruturação do Ministério da Economia teve início com a publicação da respectiva lei orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 186/2003, de 20 de Agosto.

Nesse diploma legal foi criada a Direcção-Geral da Empresa, cuja estrutura orgânica viria a ser estabelecida através do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro.

Preenchidos os cargos de direcção intermédia de 1.º grau (directores de serviços), previstos neste último diploma, importa agora proceder, com a maior celeridade, ao preenchimento dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau (chefes de divisão), também previstos no mesmo decreto-lei e, bem assim, no despacho 10 219/2004 (2ª série), tendo em vista assegurar a prossecução das atribuições e objectivos previstos no referido decreto-lei.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado, por selecção, de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira em cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que a licenciada Maria do Carmo Pinto de Sousa Marinho Falcão reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um currículo, perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de chefe de divisão do Mobiliário e Bens de Consumo Diversos, incluindo Cristalaria, Cerâmica e Vidro não destinados à construção, designadamente pela experiência anteriormente adquirida no exercício de cargos de direcção intermédia, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Determino, ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consignado no n.º 2 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro, e, bem assim, no n.º 4 do despacho 10 219/2004 (2.ª série), o seguinte:

1 - É nomeada a licenciada Maria do Carmo Pinto de Sousa Marinho Falcão no cargo de chefe de divisão do Mobiliário e Bens de Consumo Diversos, incluindo Cristalaria, Cerâmica e Vidro não destinados à construção, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

2 - Esta nomeação produz efeitos à data do presente despacho.

7 de Junho de 2004. - O Director-Geral, Duarte Raposo de Magalhães.

Nota curricular académica e profissional

I - Identificação:

Nome - Maria do Carmo Pinto de Sousa Marinho Falcão.

Morada - Avenida de Carlos Silva, 47, rés-do-chão, 2780-354 Oeiras.

Data de nascimento - 1 de Março de 1948.

Estado civil - casada.

II - Habilitações literárias:

Licenciatura em Engenharia Químico-Industrial, Instituto Superior Técnico, 1979 (14 valores);

Curso de Química Laboratorial e Industrial, Instituto Industrial de Lisboa, 1970 (14 valores);

Curso Geral dos Liceus, 1966 (16 valores, quer em Ciências quer em Letras).

III - Carreira profissional:

Chefe de divisão na Direcção-Geral da Indústria desde Outubro de 1994 (categoria actual - assessora principal);

Exerceu funções de técnica superior na Direcção-Geral da Indústria desde 9 de Maio de 1989;

Chefiou o Departamento de Óleos Essenciais, Cosméticos e Produtos de Higiene da entretanto extinta Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos de Setembro de 1977 a Dezembro de 1988;

Integrou o quadro da Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos em 4 de Janeiro de 1971.

IV - Principais actividades desenvolvidas:

Ao longo da sua carreira profissional desenvolveu actividades no âmbito dos instrumentos de política comercial e industrial, das políticas comunitárias, de regulamentação e de análise e gestão de projectos.

Tem vários artigos publicados em revistas e publicações técnicas.