Despacho 12 108/2004 (2.ª série). - O processo de reestruturação do Ministério da Economia teve início com a publicação da respectiva lei orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 186/2003, de 20 de Agosto.

Nesse diploma legal foi criada a Direcção-Geral da Empresa cuja estrutura orgânica viria a ser estabelecida através do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro.

Preenchidos os cargos de direcção intermédia de 1.º grau (directores de serviços), previstos neste último diploma, importa agora proceder, com a maior celeridade, ao preenchimento dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau (chefes de divisão), também previstos no mesmo decreto-lei, e, bem assim, no despacho 10 219/2004 (2.ª série), tendo em vista assegurar a prossecução das atribuições e objectivos previstos no referido decreto-lei.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado, por selecção, de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira em cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que a licenciada Maria da Graça Guimarães Cabrita Matias Herdade reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um currículo, perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de chefe de divisão das Indústrias Têxteis, Vestuário e Calçado, designadamente pela experiência anteriormente adquirida no exercício de cargos de direcção intermédia, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Determino, ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consignado no n.º 2 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 32/2004, de 19 de Fevereiro, e, bem assim, no n.º 4 do despacho 10 219/2004 (2.ª série), o seguinte:

1 - É nomeada a licenciada Maria da Graça Guimarães Cabrita Matias Herdade no cargo de chefe de divisão das Indústrias Têxteis, Vestuário e Calçado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

2 - Esta nomeação produz efeitos à data do presente despacho.

7 de Junho de 2004. - O Director-Geral, Duarte Raposo de Magalhães.

Nota curricular académica e profissional sintética

1 - Identificação

Nome - Maria da Graça Guimarães Cabrita Matias Herdade.

Morada - Rua de Afonso Gonçalves Baldaya, 16, 1400-001 Lisboa.

Data de nascimento - 19 de Dezembro de 1953.

Estado civil - casada.

2 - Habilitações académicas

Licenciatura em Engenharia Mecânica, ramo de Produção, no Instituto Superior Técnico, 1977, com a classificação final de 15 valores.

3 - Carreira profissional

Chefe de divisão, em comissão de serviço, na Direcção-Geral da Indústria, desde Setembro de 1995, sendo assessora principal do quadro da ex-DGI.

Admitida na Direcção-Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras - Serviço de Têxteis e Confecções em 1 de Setembro de 1978.

4 - Principais actividades desenvolvidas

Ao longo da sua carreira profissional desenvolveu actividades relacionadas com os sectores dos têxteis, confecções, curtumes e calçado.

Contribui para a definição da política industrial têxtil, nomeadamente para a proposta de vários programas de reestruturação da indústria têxtil, incluindo levantamentos de campo e elaboração de estudos e diagnósticos.

Para além da análise e gestão de projectos industriais, acompanha as questões relacionadas com esses sectores no âmbito da política comercial, ambiental e das diversas políticas comunitárias.

Exerce funções de chefia na Divisão dos Têxteis desde 1995.