Despacho 12 107/2004 (2.ª série). - O processo de reestruturação do Ministério da Economia teve início com a publicação da respectiva lei orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 186/2003, de 20 de Agosto.

Nesse diploma legal foi criada a Direcção-Geral da Empresa cuja estrutura orgânica viria a ser estabelecida através do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro.

Preenchidos os cargos de direcção intermédia de 1.º grau (directores de serviços), previstos neste último diploma, importa agora proceder, com a maior celeridade, ao preenchimento dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau (chefes de divisão), também previstos no mesmo decreto-lei, e, bem assim, no despacho 10 219/2004 (2.ª série), tendo em vista assegurar a prossecução das atribuições e objectivos previstos no referido decreto-lei.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau seja efectuado, por selecção, de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira em cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei, terminado o prazo para apresentação das candidaturas a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas, melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que o licenciado Armando Fernandes Mendes reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidor de um currículo, perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de chefe de divisão da Indústria Automóvel e de Outro Material de Transporte, designadamente pela experiência anteriormente adquirida no exercício de cargos de direcção intermédia, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Determino, ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consignado no n.º 2 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 34/2004, de 19 de Fevereiro, e, bem assim, no n.º 3 do despacho 10 219/2004 (2.ª série), o seguinte:

1 - É nomeado o licenciado Armando Fernandes Mendes no cargo de chefe de divisão das Indústria Automóvel e de Outro Material de Transporte, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

2 - Esta nomeação produz efeitos à data do presente despacho.

7 de Junho de 2004. - O Director-Geral, Duarte Raposo de Magalhães.

Nota curricular académica e profissional

I - Dados biográficos

Nome - Armando Fernandes Mendes.

Naturalidade - Benquerenças, Castelo Branco.

Data de nascimento - 21 de Março de 1954.

II - Formação académica

Licenciatura em Engenharia Mecânica, ramo de produção e construções mecânicas, pelo Instituto Superior Técnico (1971-1972 a 1976-1977), média final de 13 valores;

Curso de Administração Pública (pós-graduação) do INA - Instituto Nacional de Administração em 1987.

III - Carreira profissional

Professor provisório do ensino secundário nos anos lectivos de 1978-1979, 1979-1980, 1980-1981, 1981-1982 e 1983-1984;

Colaborador da UNIVEX - empresa de montagem e comercialização de veículos (de 1 de Fevereiro de 1982 a 31 de Julho de 1983);

Técnico superior da DGI - Direcção-Geral da Indústria desde 8 de Outubro de 1984;

Assessor principal da Direcção-Geral da Indústria desde 6 de Janeiro de 2000;

Chefe de Divisão da Direcção-Geral da Indústria desde 30 de Dezembro de 1993, na divisão de equipamento de transporte do Serviço das Indústrias Metalomecânicas, Eléctricas e Electrónicas e de Equipamento de Transporte.