Aviso 4915/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público que a Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo, em sua sessão do dia 30 de Abril de 2004, ratificou a deliberação do conselho de administração destes Serviços Municipalizados de 12 de Fevereiro do mesmo ano, que atribuiu a menção de mérito excepcional à chefe de Secção de Contabilidade Maria Filomena Costa Rodrigues Oliveira e ao leitor-cobrador António Norberto Mendes Dias, bem como a deliberação do referido conselho de administração de 11 de Março de 2004, que atribuiu a menção de mérito excepcional ao fiscal dos serviços de higiene e limpeza José Vieira Félix, todos para efeitos de redução de tempo de serviço necessário à progressão para o escalão seguinte das respectivas carreiras, nos termos da alínea a) do n.º 4 do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho.

10 de Maio de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, José Pedro Parreira Cardoso.