Aviso 6703/2004 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho de 3 de Junho de 2004 da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de um lugar de assistente da carreira de técnico superior de saúde, ramo de engenharia sanitária, do quadro dos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Beja, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
2 - Prazo de validade - o concurso caduca com o preenchimento do lugar referido no n.º 1.
3 - Local de trabalho - o local de trabalho é nos serviços de âmbito sub-regional da Sub-Região de Saúde de Beja.
4 - Vencimento e condições de trabalho - o vencimento é o previsto no anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.
5 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o constante do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.
6 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro e 213/2000, de 2 de Setembro, e pelo Código do Procedimento Administrativo.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais - os estabelecidos no artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro;
7.2 - Requisitos especiais:
a) Ser funcionário ou agente, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Estar habilitado com o grau de especialista ou com equiparação ao estágio, nos termos do artigo 35.º, n.º 1, do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, em conjugação com os Decretos-Leis 9/98, de 16 de Janeiro e 501/99, de 19 de Novembro.
8 - Método de selecção - avaliação curricular.
8.1 - Na prova de avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função:
a) A nota final do estágio que confere o grau de especialista;
b) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
c) A formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com o ramo de engenharia sanitária;
d) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções no ramo de engenharia sanitária, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.
8.2 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel branco, liso, de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja, entregue na Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, 7800 Beja, pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo com aviso de recepção, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);
b) Habilitações profissionais;
c) Categoria, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
d) Concurso a que se candidata, com indicação do número e da data do Diário da República em que foi publicado este aviso;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.
9.1 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
9.2 - Sob pena de exclusão, os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Documento comprovativo das habilitações profissionais;
c) Documento comprovativo da posse do grau de especialista, do estágio ou da sua equiparação;
d) Currículo profissional, devidamente datado e assinado (três exemplares);
e) Declaração passada e autenticada pelo serviço da qual constem, de maneira inequívoca, a categoria actual, a natureza do vínculo e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, contada em anos, meses e dias;
f) Quaisquer outros documentos que os candidatos entendam dever apresentar para melhor apreciação do seu mérito.
10 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na sede da Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, Beja.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - Constituição do júri:
Presidente - Engenheiro José Luís Nunes da Silva Bacharel, assessor superior da carreira técnica superior de saúde, ramo de engenharia sanitária, da Sub-Região de Saúde de Portalegre.
Vogais efectivos:
Engenheiro António Esteves Oliveira Matos, assessor superior da carreira técnica superior de saúde, ramo de engenharia sanitária, da Sub-Região de Saúde de Lisboa, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Engenheira Cândida Maria Pité Madeira, assessora da carreira técnica superior de saúde, ramo de engenharia sanitária, da Sub-Região de Saúde de Setúbal.
Vogais suplentes:
Engenheiro Hemetério José Antunes Monteiro, assessor superior da carreira técnica superior de saúde, ramo de engenharia sanitária, da Sub-Região de Saúde de Évora.
Engenheira Vera Lúcia Pedro Coelho Santos Veríssimo Noronha, assistente principal da carreira técnica superior de saúde, ramo de engenharia sanitária, da Sub-Região de Saúde de Santarém.
4 de Junho de 2004. - A Coordenadora, Maria Lisalete Martins Piçarra de Oliveira Pombeiro.
