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Aviso 21 354/2007
Em cumprimento do disposto no artigo 9.º-A do Decreto-Lei 118/92, na sua redacção actual, publica-se em anexo a lista dos medicamentos excluídos da comparticipação, a pedido do titular da autorização de introdução no mercado.3 de Setembro de 2007. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo,
Hélder Mota Filipe.
(ver documento original)
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1992-06-25 -
Decreto-Lei
118/92 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos prescritos aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e aos beneficiários da Direcção-Geral de Protecção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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