Despacho 11 995/2004 (2.ª série). - Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, após terem sido cumpridos todos os preceitos legais do procedimento de selecção do(a) titular do cargo de director de serviços de Gestão e Administração do quadro de pessoal dos Serviços Centrais do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e por, nos termos do relatório de apreciação das candidaturas apresentadas, ter ficado comprovado que é a que melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos daquela unidade orgânica, atenta a vigência do Decreto-Lei 243/2002, de 5 de Novembro, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a licenciada Maria Fernanda Ferreira Tavares Borges Vieira no cargo de director de serviços de Gestão e Administração dos Serviços Centrais do IGAPHE.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Maria Fernanda Ferreira Tavares Borges Vieira

Currículo académico - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, concluída em 1986, no Instituto Superior de Economia de Lisboa.

Currículo profissional:

Ingresso na Administração Pública em 1 de Janeiro de 1969, na Junta Autónoma de Estradas de Angola, como auxiliar de administração de 3.ª classe;

Ingresso no quadro geral de adidos em 5 de Maio de 1976 e posteriormente colocada no Centro de Estudos de Planeamento do Ministério da Administração Interna;

Integrada no quadro de pessoal do Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento em 5 de Dezembro de 1985;

Em 30 de Abril de 1986, transferida para o Departamento Central de Planeamento;

Por despacho de 4 de Dezembro de 1986, nomeada interinamente técnica superior de 2.ª classe do quadro do Departamento Central de Planeamento;

Em 23 de Março de 1988, transferida para o quadro de pessoal do IGAPHE, onde desenvolveu tarefas de que se salientam: análise de elementos relativos à divida de rendas; controlo sistemático da dívida por bairro; elaboração de cálculos financeiros relativos a processos de obras comparticipadas; preparação de propostas de PIDDAC e elaboração dos respectivos mapas; elaboração de projectos de portarias referentes a coeficientes de actualização de rendas livres, condicionadas e para arrendamentos, cálculos dos valores unitários do preço de habitação por metro quadrado, factores de correcção extraordinária das rendas e ainda subsídios de renda;

No período de 22 de Abril de 1993 e até 31 de Março de 2003, como chefe da Divisão de Gestão Financeira, coordenou as Secções de Rendas e Prestações, de Processamento de Despesas e Tesouraria e de cujas competências se salientam: colaboração na definição de critérios gerais a aplicar na fixação e actualização de rendas; organização dos processos de rendas, e prestações da propriedade resolúvel em atraso;

Desde 31 de Março de 2003, nomeada directora de serviços de Gestão e Administração, em regime de substituição, onde, para além da competência sobre a Divisão de Gestão Financeira, passa a tutelar igualmente a Divisão de Pessoal e Administração, com as Secções de Pessoal e Administração, de Economato e Património e de Expediente e Arquivo, e de que se salienta o seu profundo conhecimento de todos os circuitos, competências, atribuições e questões relacionadas com a transferência de património para outras entidades e articulação de contactos e procedimentos diários com o Instituto Nacional de Habitação.

13 de Maio de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Carlos Fonseca Botelho.