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Rectificação 1152/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 31 de Maio de 2004, a p. 8401, o aviso 6229/2004, rectifica-se que, no n.º 5, onde se lê "alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98" deve ler-se "alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 404-A/98".
2 de Junho de 2004. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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