Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 25/77, de 3 de Março, que aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Decreto 25/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No final do Acordo, onde se lê:

Pelo Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe:

(Assinatura ilegível.) deve ler-se:

Pelo Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe:

Miguel Trovoada.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Maio de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-03-03 - Decreto 25/77 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

  Aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe.