Despacho 11 720/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio para o cargo de chefe de divisão de Inspecção, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Alexandre Figueiredo Marques Teixeira.
O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2004.
Curriculum vitae
Identificação:
Nome - Alexandre de Figueiredo Marques Teixeira;
Data de nascimento - 27 de Junho de 1950.
Conhecimentos linguísticos - inglês, francês e espanhol.
Experiência profissional:
Instituto Nacional de Investigação das Pescas (INIP) (actual INIAP) - de 19 de Junho de 1978 a 5 de Outubro de 1989 - funções de técnico superior do quadro do INIP. Participação em vários cruzeiros de pesquisa a bordo de navios de investigação e de pesca para estudo de técnicas e artes de pesca, rastreio acústico, tipografia submarina e biologia;
Inspecção-Geral das Pescas (IGP) e Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA) - de 6 de Outubro de 1989 a 31 de Dezembro de 1998 e de 1 de Janeiro de 2003 até à presente data:
Funções de inspector superior principal do quadro da IGP, onde, actualmente, desempenha o cargo de chefe da Divisão de Inspecção, para o qual foi nomeado desde 28 de Abril de 1997. Realização de missões de inspecção e controlo nas lotas, armazéns, mercados, transporte de pescado e descargas de navios da área NAFO, NEAFC, de países terceiros; participação em missões de vigilância aérea na área da ZEE portuguesa. Acompanhamento regular dos inspectores da Comissão Europeia, nas suas missões em Portugal, para verificação da aplicação das legislações comunitária e nacional;
Participação, desde 1996, como membro da delegação portuguesa, nas reuniões do Grupo de Peritos de Controlo e do Comité de Gestão da Pesca e Aquicultura da União Europeia;
Participação regular nas reuniões do STACTIC-NAFO, da NEAFC e do ICCAT;
Como chefe da Divisão de Inspecção, responsável pela programação das missões de inspecção, incluindo as missões conjuntas com as outras autoridades, análise dos relatórios de missão e a elaboração dos relatórios de actividade;
Comissão Europeia - DG Pesca - de 1 de Janeiro de 1999 a 31 de Dezembro de 2002 - trabalhou na Comissão Europeia, DG-Pesca, Unidade D5, como inspector de pesca onde realizou as seguintes tarefas:
Missões de inspecção nos Estados membros e nas áreas NAFO e NEAFC, tanto em terra como a bordo de navios patrulha e de aeronaves de vigilância, e elaboração dos respectivos relatórios de missão;
Tarefas administrativas no quadro da implementação da Política Comum de Pesca;
Responsabilidades especiais no domínio da política estrutural;
Tarefas específicas em relação ao trabalho legislativo da Unidade D5.
Habilitações académicas e outros cursos:
Licenciatura em Engenharia Mecânica pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, em 5 de Novembro de 1977, com a classificação de 14 valores;
Frequência de vários cursos de informática. Frequência de vários cursos de legislação de pesca, tanto nacional como comunitária e também sobre direito e Código Penal;
Frequência do curso de Aperfeiçoamento de Inspectores de Pesca realizado na Escola das Marinhas de Comércio e Pescas, de 6 de Fevereiro a 17 de Março de 1995;
Conhecimentos de Microsoft Word, Excel, Access, Office, Power Point e Internet na óptica do utilizador, bem como das bases de dados Celex, Eur-Lex, PreLex e do Ficheiro Comunitário de Navios de Pesca.
20 de Maio de 2004. - O Director-Geral, Eurico José Gonçalves Monteiro.
