Aviso 4423/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que a Câmara Municipal de Almeirim, em reunião de 5 de Abril de 2004, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, deliberou atribuir menção de mérito excepcional ao funcionário Francisco Maximino de Figueiredo Oriol Pena, assessor principal, escalão 3, tendo sido a mesma ratificada pela Assembleia Municipal na sua sessão ordinária de 29 de Abril de 2004.
A fundamentação para a presente atribuição é a seguinte:
Nunca regateou esforços para que o serviço hígio-sanitário, de sua responsabilidade, fosse reconhecido pela qualidade de bem saber servir;
A sua atitude e comportamento profissional nestes 22 anos que já leva como funcionário e veterinário municipal só enriqueceram e dignificaram a imagem do município.
Esta atribuição permitirá a redução do tempo de serviço para efeitos de progressão, nos termos da alínea a) do n.º 4 do citado preceito legislativo, concretamente passagem ao escalão seguinte, com efeitos à data da ratificação da Assembleia Municipal.
6 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.
