Despacho (extracto) n.º 11 537/2004 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Maio de 2004 do reitor da Universidade da Beira Interior:

Licenciada Maria Manuela Duarte Afonso Amaral, assistente administrativa do quadro de pessoal não docente da Universidade da Beira Interior - nomeada, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, para o exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com vista à sua reclassificação na categoria de técnico superior de 2.ª classe do mesmo quadro de pessoal. A presente nomeação produz efeitos a partir de 26 de Maio de 2004, por se verificarem os pressupostos da retroactividade constantes da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Maio de 2004. - O Administrador, José Esteves Correia Pinheiro.