Despacho 11 487/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio para o cargo de director do Departamento de Inspecção das Pescas, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Vítor Rodrigues da Costa.

O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2004.

Curriculum vitae

Identificação:

Nome - Vítor Rodrigues da Costa;

Data de nascimento - 23 de Setembro de 1954.

Habilitações literárias e formação complementar:

1979 - licenciatura em Biologia com especialização no ramo de Investigação Científica;

1987-1994 - vários cursos de informática de programação (linguagens Pascal, C++ e SQL); vários cursos de informática na óptica do utilizador Oracle, Unix, MSDOS, Excel e experiência com várias aplicações de tratamento de texto, Power Point, Internet e outras.

Experiência profissional e funções:

1978-1979 - investigação sobre a biologia das espécies ictiológicas da costa portuguesa ao largo de Ferrel (estudo do impacte ambiental referente à construção de uma central nuclear ao largo de Ferrel - equipa da Faculdade de Ciências, liderada pelo Prof. Doutor Luís Vieira Caldas Saldanha, estudo encomendado pela EDP);

1989-1991 - responsável no âmbito da Divisão de Recursos Internos pela zona norte de Portugal (DGP);

Novembro de 1991-Novembro de 1993 - responsável em Cabo Verde por um projecto de desenvolvimento das comunidades piscatórias da ilha de Santiago e de dinamização de centros técnicos sociais para apoio às populações, englobando avaliação de recursos, avaliação de métodos de pesca a utilizar, estudos sócio-económicos e estudos de viabilidade;

1994-1997 - representante do Ministério da Agricultura nos concelhos de Bacia, do Sado, do Tejo, do Mira e da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura na Comissão de Planeamento do Transporte Marítimo de Emergência;

1997 - nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Licenciamento e Controlo do Esforço de Pesca da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (termo de posse em 2 de Maio de 1997);

1996-1999 - elaboração de numerosa legislação no âmbito dos recursos e do controlo, tendo participado em vários grupos de trabalho;

1996-2004 - representante de Portugal na União Europeia na discussão de vários dossiers, no âmbito da conservação de recursos e do controlo da actividade da pesca;

2002 - nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão do Controlo das Actividades da Pesca da Inspecção-Geral das Pescas (com início de funções a 26 de Fevereiro de 2002);

2004 - nomeado, em regime de substituição, chefe da Divisão de Sistemas de Controlo (com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2004).

20 de Maio de 2004. - O Director-Geral, Eurico José Gonçalves Monteiro.