Despacho 11 482/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio para o cargo de chefe de divisão da Indústria Transformadora, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria Manuela de Almeida Estudante Duarte.

A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2004.

Curriculum vitae

Nome - Maria Manuela de Almeida Estudante Duarte.

Data de nascimento - 9 de Março de 1956.

Formação académica - curso de engenheiro agrónomo, com especialidade em Indústrias Alimentares, pelo Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa. Aperfeiçoou a sua formação profissional em diversos cursos, com destaque para acções de formação no âmbito da informática.

Experiência profissional - técnica superior principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura:

Desde Maio de 1997 exerce funções de chefe de divisão da Indústria Transformadora: coordenação da instrução, da análise e emissão de parecer sobre os processos de licenciamento dos estabelecimentos industriais, lotas, navios-fábrica, outros navios e mercados grossistas e bem assim como sobre os projectos de investimento da indústria transformadora e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura e dos equipamentos dos portos de pesca; elaboração de propostas conducentes à sistematização dos assuntos da Divisão; colaborou na feitura do complemento de programação do Programa Operacional Pesca 2000-2006, no que diz respeito à indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura e equipamentos dos portos de pesca, bem como das respectivas propostas dos regulamentos de apoio;

De Setembro de 1995 a Abril de 1997 exerceu funções na Divisão de Estruturas de Comercialização e Transformação da ex-Direcção-Geral das Pescas;

De Agosto de 1993 a Agosto de 1995 exerceu funções na Divisão de Aquicultura, Sal e Apanhas Marinhas da ex-Direcção-Geral das Pescas;

Entre Janeiro de 1988 e Julho de 1993 exerceu funções de consultora no Gabinete do Porto e da Ponte, em Macau, e de assessora do capitão dos portos de Macau;

De Maio de 1983 a Dezembro de 1987 exerceu funções na Divisão de Sal, Apanhas e Culturas da ex-Direcção-Geral das Pescas.

20 de Maio de 2004. - O Director-Geral, Eurico José Gonçalves Monteiro.