Despacho 11 480/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio para o cargo de chefe de divisão de Projectos da Frota, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria do Rosário Bracinha Pereira da Graça Mira de Oliveira.

A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2004.

Curriculum vitae

Identificação:

Nome - Maria do Rosário Bracinha Pereira da Graça Mira de Oliveira.

Data de nascimento - 18 de Julho de 1961.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Biologia, especialização no ramo científico com a classificação de 15 valores (1985);

Curso da Cambridge School de Francês;

Proficiency Certificate in English, pelo Instituto Britânico de Portugal.

Experiência profissional:

Estágio científico e bolseira no LNETI (1984-1987);

Técnica superior na Direcção-Geral das Pescas, desde 1987, onde desempenhou, entre outras, as seguintes funções:

Licenciamento de estabelecimentos aquícolas e análise de projectos de investimento candidatos aos fundos comunitários, no âmbito do QCA II e do PIDDAC/AQUACULTURA;

Colaboração na elaboração de legislação nacional decorrente das directivas comunitárias relativas ao sector da apanha e aquicultura;

Participação na elaboração de Programa de Orientação Plurianual para a Aquicultura (1992-1996);

Colaboração na elaboração dos diplomas legislativos necessários à implementação da Iniciativa Comunitária PESCA;

Análise de projectos candidatos ao Fundo Social Europeu no âmbito da medida "Valorização profissional e apoio social ao sector" do programa PROPESCA, do 2.º Quadro Comunitário de Apoio;

Controlo contabilístico-financeiro e acompanhamento técnico-pedagógico de projectos FSE;

Acompanhamento das auditorias realizadas no âmbito do controlo de 2.º nível (DAFSE, IEFP) e de alto nível (Inspecção-Geral de Finanças, Tribunal de Contas Europeu, Direcção-Geral V da Comissão Europeia);

Colaboração na preparação do programa sectorial das pescas do QCA III (complemento de programação);

Elaboração das propostas de decisão para o gestor, no âmbito do Programa Operacional PESCA do QCA III (2000-2006), relativas aos projectos da medida "Protecção e desenvolvimento dos recursos aquáticos, aquicultura, equipamentos dos portos de pesca, transformação e comercialização" daquele Programa Operacional;

Colaboração na preparação do estudo de avaliação intercalar do Programa Operacional PESCA.

20 de Maio de 2004. - O Director-Geral, Eurico José Gonçalves Monteiro.